Comitê de Ética em Pesquisa
CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, que tem como principal objetivo avaliar e acompanhar as pesquisas envolvendo seres humanos, garantindo que sejam conduzidas dentro dos padrões éticos estabelecidos pela legislação brasileira e pelas normas internacionais. A atuação do CEP visa proteger os direitos, a dignidade, a integridade e a segurança dos participantes de pesquisa, zelando para que os estudos respeitem os princípios éticos da autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e equidade.

As atividades do CEP estão fundamentadas na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Essa legislação atualiza e fortalece os mecanismos de regulação, ampliando a transparência e a segurança ética dos estudos científicos em território nacional.

Além da nova lei, a atuação dos CEPs é orientada por resoluções e diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que normatizam os procedimentos éticos para diferentes tipos de pesquisa, como estudos clínicos, pesquisas com populações vulneráveis, uso de material biológico humano, entre outros.

Toda submissão de projetos de pesquisa deve ser realizada por meio da Plataforma Brasil, sistema eletrônico unificado para registro, acompanhamento e avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.